Processo 251714/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/05/2018 14:55
Autuado em 02/05/2018 14:55
Apensado ao Processo 662041/20 em 27/10/2020 16:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3178/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3178/ 2019 Procedência IVAN LELIS BONILHA
09/10/2019 Acórdão   3178/ 2019 Procedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Gestor atual ILMAR DA SILVA MOREIRA
Interessado CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:16/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:16/07/18)
Interessado CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado JAMAR ROSSONI CLIVATTI
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:16/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:16/07/18)
Ex-Gestor JAMAR ROSSONI CLIVATTI
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:16/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:16/07/18)

Juntadas
DataDescrição
13/11/2019 07:53 AR do ofício OPD - 2267/19 - GP
11/11/2019 11:17 do Protocolo 760485/19
24/08/2018 08:10 AR do ofício OCN - 3419/18 - DP
06/08/2018 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 550916/18
06/08/2018 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 550827/18
16/07/2018 10:19 do Protocolo 499260/18
13/07/2018 19:29 do Protocolo 498663/18
25/06/2018 13:58 AR do Ofício OCN - 2482/2018 - DP
25/06/2018 08:48 AR do Ofício OCN - 2481/2018 - DP
25/06/2018 08:48 AR do Ofício OCN - 2110/2018 - DP
28/05/2018 10:45 Devolução do Ofício OCN - 2111/2018 - DP
28/05/2018 10:45 Devolução do Ofício OCN - 2109/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2267/ 2019   
DP  15/08/2018 Ofício de Contraditório   3419/ 2018   
DP  06/06/2018 Ofício de Contraditório   2481/ 2018   
DP  06/06/2018 Ofício de Contraditório   2482/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2109/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2110/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2111/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2019 2197 Despacho Processual Diverso nº 1885/2019
21/10/2019 2169 Acórdão nº 3178/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
16/10/2018 1929 Despacho Processual Diverso nº 1496/2018
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2340/2018
17/08/2018 1889 Despacho Processual Diverso nº 1185/2018
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1048/2018
14/05/2018 1823 Despacho Processual Diverso nº 683/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2020 14:06 DP  
16/09/2020 13:58 GCILB  
16/09/2020 13:53 DP Informação nº 7531/2020 -
28/11/2019 18:43 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 285/2020 -
25/11/2019 14:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1885/2019 -
04/11/2019 16:36 4ICE Informação nº 78/2019 -
31/10/2019 09:12 DP Informação nº 8808/2019 -
25/10/2019 13:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2267/2019 -
23/10/2019 17:01 STP  
23/10/2019 15:18 S1C  
23/10/2019 14:46 SMPJTC  
22/10/2019 14:06 7PC Ciência de Decisão nº 107/2019 -
22/10/2019 12:50 SMPjTC  
09/10/2019 17:09 STP Acórdão nº 3178/2019 -
26/11/2018 11:55 GCILB  
23/11/2018 22:11 SMPJTC  
23/11/2018 11:26 6PC Parecer nº 796/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Recebimento indevido de remuneração. Dano ao erário. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas. Restituição do dano causado. Inabilitação para exercício de cargo em comissão. Necessidade de comunicação dos
23/11/2018 09:38 SMPjTC  
11/10/2018 18:24 2ICE Informação nº 96/2018 -
03/10/2018 18:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1496/2018 -
15/08/2018 14:02 DP Ofício de Contraditório nº 3419/2018 -
10/08/2018 15:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1185/2018 -
19/07/2018 10:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1542/2018 -
16/07/2018 18:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1048/2018 -
10/05/2018 13:38 DP Informação nº 5101/2018 -
10/05/2018 13:38 DP Informação nº 5745/2018 -
10/05/2018 13:38 DP Informação nº 5942/2018 -
10/05/2018 13:38 DP Informação nº 7381/2018 -
10/05/2018 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 2109/2018 -
10/05/2018 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 2110/2018 -
10/05/2018 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 2111/2018 -
10/05/2018 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 2481/2018 -
10/05/2018 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 2482/2018 -
02/05/2018 16:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 683/2018 -
02/05/2018 14:55 DP Informação nº 4734/2018 -

Voltar a Consulta